Esta obra (...) deve ser lida e aplicada por todos aqueles que pretendem se debruçar sobre os limites da atuação estatal no que se refere à imposição de sanções, tanto em geral quanto no âmbito específico do Direito Tributário. (...) Depois de definir as normas sancionatórias e de investigar a sua finalidade, (...) o autor passa a analisar especificamente as sanções tributárias, seu conceito e suas espécies, assim as penais como as administrativas, (...) notadamente os princípios jurídicos e os postulados normativos - dentre esses, especialmente, os da proibição do excesso, da proporcionalidade e da razoabilidade. (...)

SKU	180268
Autor	MASINA, GUSTAVO
Editora	MALHEIROS EDITORES
ISBN	9788539203338
EAN	9788539203338
Categoria	Direito
Assunto	Direito Tributário
Páginas	312
Número da Edição
Ano da Edição	2016
Encadernação	brochura