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Controle Judicial de uma Administração Pública Complexa
JORDAO, EDUARDO
MALHEIROS EDITORES
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Sinopse
Detalhes
O Autor mostra que a Administração Pública contemporânea, extremamente complexa e variada, não é um "ser único", de características uniformes. O Direito Administrativo é hoje o direito das administrações públicas. Os controladores não pensam mais em termos unitários: variam sua intervenção de acordo com a Administração Pública especificamente envolvida. De modo que a intensidade do controle judicial quanto à substância das ações administrativas controladas se adapta tanto às características dessas ações como às entidades administrativas que delas se incumbem. Questiona as soluções simplistas que tentam justificar a modulação do controle (a maior ou menor "deferência" dos juízes ao que os administradores decidem) para a pluralidade de formas e de graus atuando para determinar a intensidade do controle judicial e alerta contra os perigos de querer conter essa variedade por fórmulas como a genérica superioridade técnica das agências reguladoras. Qualificando o debate sobre o controle judicial, opõe-se à superficialidade e à retórica vazia com que muitas vezes se tem defendido ou combatido as intervenções judiciais.
SKU
178686
Autor
JORDAO, EDUARDO
Editora
MALHEIROS EDITORES
ISBN
9788539203161
EAN
9788539203161
Categoria
Direito
Assunto
Direito Administrativo
Páginas
693
Número da Edição
Ano da Edição
2019
Encadernação
brochura
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