No "Prefácio" desta obra, o Prof. Humberto Ávila, que a classifica como "obra fundamental para o Direito Tributário brasileiro", assim escreve: Inuméras razões tornam esta obra fundamental para a compreensão da irretroatividade em toda a sua complexa dimensão normativa. Pela consistência e coerência de seus fundamentos (...) esta extraordinária tese contém as qualidades necessárias e suficientes para romper progressiva e decisivamente com a concepção tradicional, formal e restritiva acerca da irretroatividade tributária, por ora - mas não por muito - dominante na doutrina e na jurisprudência pátrias.

SKU	179519
Autor	MENKE, CASSIANO
Editora	MALHEIROS EDITORES
ISBN	9788539203116
EAN	9788539203116
Categoria	Direito
Assunto	Direito Tributário
Páginas	319
Número da Edição
Ano da Edição	2015
Encadernação	brochura