Abordando aspectos controvertidos das chamadas "políticas públicas" o livro contém quatro estudos: I - Igualdade e especificidade -Igualdade formal e material, justiça e paz social (A judicialização da política, a separação dos Poderes e a competência legítima). II - Fundamentos e falácias nas ações afirmativas (as quotas para matrícula no ensino superior) - Caminhos de uma política pública legítima. III - Justiça e segurança jurídica no devido processo legal - O clamor por reformas - O neoconstitucionalismo. IV - Constitucionalidade e razoabilidade das políticas públicas (políticas públicas de saúde e drogadição: redução de risco e dano).

SKU	143872
Autor	ALBUQUERQUE, CANDIDO BITTENCOURT DE
Editora	MALHEIROS EDITORES
ISBN	9788539203017
EAN	9788539203017
Categoria	Direito
Assunto	Direito Público
Páginas	151
Número da Edição
Ano da Edição	2015
Encadernação	brochura