A imunidade tributária, como conhecemos, é instituto típico do Direito Brasileiro. Esta obra, a partir de tal realidade, desenvolve os aspectos e implicações dessa modalidade de exoneração tributária, bem como faz uma profunda análise da evolução jurisprudencial sobre o tema no Supremo Tribunal Federal, que vem assentando, há décadas, diretrizes para a interpretação e delimitação do alcance das normas imunizantes.

SKU	179464
Autor	COSTA, REGINA HELENA
Editora	MALHEIROS EDITORES
ISBN	9788539202959
EAN	9788539202959
Categoria	Direito
Assunto	Direito Tributário
Páginas	383
Número da Edição
Ano da Edição	2017
Encadernação	brochura