Esta obra põe em pauta o enquadramento do tombamento nas diversas manifestações do Estado em prol da cultura, analisando a forma jurídica que lhe corresponde dentro do panorama das figuras concernentes às intervenções do Estado na propriedade. Coteja diferentes posições doutrinárias, os efeitos jurídicos do tombamento e em particular o dever de indenizar, seus elementos e requisitos, esmiuçando o processo administrativo que lhe é próprio. A Autora é Mestre e Doutora em Direito Administrativo pela PUC/SP. É Procuradora da Fazenda Nacional e Professora do Instituto de Ensino Superior de Vitória-FDV.

SKU	180427
Autor	ZANDONADE, ADRIANA
Editora	MALHEIROS EDITORES
ISBN	9788539201365
EAN	9788539201365
Categoria	Direito
Assunto	Direito Administrativo
Páginas	264
Número da Edição
Ano da Edição	2012
Encadernação	brochura