Análise da natureza das contribuições no contexto da parafiscalidade, examinando seus elementos integrantes, levando em consideração os princípios da capacidade contributiva, da legalidade, da não-cumulatividade, da anterioridade e da imunidade, tratados de forma científica e prática – com a análise de casos concretos e da jurisprudência mais atual sobre a matéria.

SKU	178682
Autor	MELO, JOSE EDUARDO SOARES DE
Editora	MALHEIROS EDITORES
ISBN	9788539200283
EAN	9788539200283
Categoria	Direito
Assunto	Direito Tributário
Páginas	384
Número da Edição
Ano da Edição	2010
Encadernação	brochura