Ao propor a definição de princípios formais fundamentais como as normas que garantem a discricionariedade ( competência normativa ) e a autonomia privada - a primeira no âmbito público e a última, no privado -, depois de sua feliz gradação de ponderações entre os cinco princípios formais fundamentais, trata de definir os princípios formais especiais como normas que igualmente conferem um peso adicional a outro princípio. Mas não para assegurar a competência normativa, e sim com o fim de reconhecer e indicar os pesos distintos que abstratamente comportam os princípios - e refletem-se no peso de argumentação do procedimento de ponderação.

SKU	178370
Autor	MARTINS, RICARDO MARCONDES
Editora	MALHEIROS EDITORES
ISBN	9788539200269
EAN	9788539200269
Categoria	Direito
Assunto	Direito Constitucional
Páginas	136
Número da Edição
Ano da Edição	2010
Encadernação	brochura