A obra do professor, mestre e doutor Diogo Ferreira Ribeiro, faz uma atual e importante análise dos métodos alternativos de resolução de conflitos, destacando-se o TAC - Termo de Ajustamento de Conduta. Analisa os direitos coletivos, o princípio da efetividade na sua tutela, o princípio da garantia mínima e o princípio da proporcionalidade em relação ao Termo de Ajustamento de Conduta - TAC. Trata ainda da admissibilidade de se realizar transação, conciliação ou mediação em termo de ajustamento de conduta, considerando a natureza do objeto que se busca tutelar. Constitui um verdadeiro manual do TAC.

SKU	216029
Autor	FERREIRA, DIOGO RIBEIRO
Editora	DEL REY LIVRARIA E EDITORA
ISBN	9788538405061
EAN	9788538405061
Categoria	Direito
Assunto	Codigos e Legislacoes
Páginas	173
Número da Edição
Ano da Edição	2018
Encadernação	brochura