Trata-se do primeiro volume de uma coletânea que pretende acrescentar questionamentos alusivos à avaliação dos resultados concretos, trazidos pelo microssistema de proteção ao patri­mônio público, notadamente pela Lei de Improbidade Administrativa. Neste primeiro volume, os quatorze autores destacam os principais pontos do Direito material da Lei de Improbidade Administrativa, divido em artigos que irão tratar das características marcantes do ato de improbidade administrativa, seus sujeitos, o elemento subjetivo, o erro – escusável ou não –, a tipologia e as sanções.

SKU	178445
Autor	DINIZ, CLAUDIO SMIRNE E ROCHA, MAURO SERGIO
Editora	DEL REY LIVRARIA E EDITORA
ISBN	9788538404361
EAN	9788538404361
Categoria	Direito
Assunto	Direito Administrativo
Páginas	317
Número da Edição
Ano da Edição
Encadernação	brochura