O surgimento de novos litígios e a concepção de direitos de grupo influenciou um novo tipo de relação processual: a tutela coletiva. O tratamento legislativo dado ao tema viu no dinamismo social um desenvolvimento mais rápido que as alterações normativas. para lidar com situações concretas e sensíveis, os Tribunais passaram a apreciar questões que originariamente não lhe seriam afetas: surge a judicialização. O debate acerca desta nova postura do julgador cresce principalmente no campo das políticas públicas, onde o Estado-administrador por vezes atua dentro de sua margem de discricionariedade. Ao mesmo tempo, o crescimento do estudo dos direitos fundamentais põe em lados distintos uma suposta falta de legitimidade democrática do Estado-juiz, e a premente necessidade social de intervenção jurisdicional em situações limite, onde a própria dignidade da pessoa humana se coloca em risco. O estudo desta tensão apresenta-se como um grande desafio contemporâneo.

SKU	730405
Autor	NICOLA TUTUNGI JUNIOR
Editora	LUMEN JURIS
ISBN	9788537521533
EAN	9788537521533
Categoria	Direito
Assunto	Direito Civil
Páginas	379
Número da Edição
Ano da Edição	2012
Encadernação	Brochura