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Lealdade Processual: Elemento Da Garantia De Ampla Defesa Em Um Processo Penal Democrático
ROGERIO JOSE BENTO SOARES DO NASCIMENTO
LUMEN JURIS
60,00
Esgotado
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Com mais de 25 anos de vigência do código de defesa do consumidor, o código necessita passar por mudanças para atender às novas demandas da sociedade, a exemplo do superendividamento do consumidor pessoa física. Esta nova realidade brasileira coloca a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos existentes de apoio aos consumidores, especialmente os preventivos, com o intuito de reduzir conflitos, sobretudo no terreno do superendividamento, que merece tratamento legislativo; com o objeto de assegurar a defesa do consumidor, o senado nomeou uma comissão de juristas para atualizar o cdc seja para disciplinar o comércio eletrônico e o superendividamento dos consumidores, bem como o acesso à justiça; trata-se de obra coletiva, pertencente à biblioteca de direito do consumidor, composta por grandes nomes a exemplo de claudia lima marques e ingo wolfgang sarlet.
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