Todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

SKU	730786
Autor	SIDNEY GUERRA
Editora	LUMEN JURIS
ISBN	9788537508176
EAN	9788537508176
Categoria	Direito
Assunto	Direito Ambiental
Páginas	835
Número da Edição
Ano da Edição	2010
Encadernação	BROCHURA