A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas trata-se de uma norma jurídica de muitos pais e mães, em favor de inúmeros e desfavorecidos filhos, cuja semente nasceu das mãos da professora Mery Elbe Queiroz e de Ricardo Tortorella, então consultores externos do SEBRAE Nacional. Como toda e qualquer norma do ordenamento jurídico nacional, espera-se que a Lei Geral das Microempresas, também conhecida como super simples, possa efetivamente contribuir para a construção de um ambiente sustentável para o desenvolvimento e crescimento dos pequenos negócios com a garantia efetiva de um tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido, através da regulamentação do texto constitucional.

SKU	730565
Autor	MANOEL BOMFIM
Editora	LUMEN JURIS
ISBN	9788537500934
EAN	9788537500934
Categoria	Direito
Assunto	Direito Comercial
Páginas	121
Número da Edição
Ano da Edição	2007
Encadernação	Brochura