A lei n. 13.467/2017 tornou a contri-buição sindical facultativa. Não obstante, a unicidade e o efeito erga omnes da negociação coletiva permanecem inalterados, o que demanda a atenção do mundo jurídico, pois a liberdade sindical também requer fontes legítimas de financiamento dos sindicatos.

SKU	275056
Autor	NETO, ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA
Editora	LTR
ISBN	9788536199320
EAN	9788536199320
Categoria	Direito
Assunto	Direito Tributário
Páginas	182
Número da Edição
Ano da Edição	2019
Encadernação	brochura