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Direito e Desposto - 01Ed/18
VEIGA, MAURICIO DE FIGUEIREDO CORREA
LTR
70,00
Fora de Catálogo
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Em razão de sua característica multidisciplinar, o Direito Desportivo dialoga com praticamente todos os ramos do direito. Na presente obra apresento breves reflexões ligadas ao direito do trabalho, tributário, constitucional, civil, penal, previdenciário, administrativo e empresarial. O Direito Desportivo está reconhecido a partir de quando a lei pública declarou, em 1943, que "a organização desportiva do país obedecerá às disposições da lei federal e às resoluções que o Conselho Nacional de Desportos adotar, no uso de suas atribuições". Os constantes casos de manipulação de resultados no desporto (match fixing) ensejaram o capítulo relacionado ao direito penal desportivo, cuja inspiração teve origem na doutrina de Serrano Neves, que sempre foi um defensor do "esporte limpo", com magistral publicação referente ao doping. A formação desportiva é tratada no capítulo relacionado ao Direito Desportivo Constitucional, tendo em vista que em idade tenra a prática desportiva deve estar despida da competitividade e ser algo lúdico, não se tratando, portanto, de trabalho. A profissionalização de árbitros e treinadores merece uma atenção especial e é objeto da Lei Geral do Desporto que está em tramitação no Congresso Nacional. (...) Essas questões são apresentadas ao leitor, de forma objetiva, na expectativa de que o interesse pelo Direito Desportivo seja crescente.
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