Adriano Mauss e José Ricardo são dois humanistas. Conseguem, portanto, fazer uma leitura dos textos legais que traduz justamente o desiderato de lhes dar a devida concretude, a sensibilidade social que é mister da doutrina e da jurisprudência no desafio de igualizar e fazer justiça com as pessoas portadoras de deficiência em uma sociedade opressora e pautada pela ideologia da normalidade. Este livro, debruçado sobre a positivação do reconhecimento do direito especial da pessoa com deficiência, está a serviço da implementação sensível no plano prático-social de um compromisso assumido pelo Brasil ao aderir à Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiências (introduzida com status de emenda constitucional no nosso ordenamento jurídico pelo Decreto Legislativo n. 186/2008) um verdadeiro divisor de águas no Direito Previdenciário brasileiro. Perpassando o caráter meramente político, a pesquisa vai fundo na análise e na compreensão das possibilidades hermenêuticas da novel legislação protetiva das pessoas com deficiência, apresentando respostas coerentes e harmonizadas com a ordem constitucional, notadamente o disposto no § 1º do art. 201 da CR. - Paulo Afonso Brum Vaz - Desembargador Federal do TRF4 e Doutor em Direito (Unisinos)

SKU	218974
Autor	MAUSS, ADRIANO / COSTA, JOSE
Editora	LTR EDITORA
ISBN	9788536194745
EAN	9788536194745
Categoria	Direito
Assunto	Cidadania e Direitos Especiais
Páginas	258
Número da Edição
Ano da Edição	2018
Encadernação	Brochura