“O Instituto da Mediação no contexto jurídico luso-brasileiro” apresenta-se como obra de linguagem clara e acessível sobre o incentivo à autocomposição em contraste a judicialização direta dos conflitos, a partir do exame das políticas públicas de tratamento das controvérsias adotadas em Portugal (Lei n. 29/2013, de 19 de abril) e no Brasil (Lei n. 13.140/2015, de 26 de junho). Trata-se, em suma, de estudo comparado das duas legislações, no qual se aborda suas distinções e semelhanças, vantagens e desvantagens, na opção desse admirável método alternativo à jurisdição estatal. Nessa investigação, a mediação extrajudicial recebeu especial realce, com registros dos pontos que a distinguem da mediação judicial e a efetiva demonstração de que em qualquer dessas modalidades consensuais o desfecho será mais simples, barato e célere do que os praticados pelos meios convencionais. Oportunamente, relembro ao prezado leitor norma contida nas Ordenações Filipinas que vigeu no Brasil de 1603 até a declaração da nossa independência, em 1822, que sabiamente já previa: “E no começo da demanda dirá o Juiz á ambas as partes, que antes que façam despezas, e se sigam entre elles os odios e dissensões, se devem concordar, e não gastar suas fazendas por seguirem suas vontades, porque o vencimento da causa sempre he duvidoso. (...)” (Livro III, T. 20, § 1º).

SKU	215384
Autor	ALMEIDA FILHO, ROBERTO NOBREGA DE
Editora	LTR
ISBN	9788536194219
EAN	9788536194219
Categoria	Direito
Assunto	Direito Processual Civil
Páginas	59
Número da Edição
Ano da Edição	2017
Encadernação	brochura