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Petição Inicial Resposta do Réu no Processo Trabalho - 02Ed/17
FILHO, MANOEL ANTONIO TEIXEIRA
LTR EDITORA
140,00
Fora de Catálogo
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Esta 2.ª edição foi completamente atualizada de acordo com o CPC de 2015, com a nova redação dada a algumas Súmulas e Orientações Jurisprudenciais das Seções Especializadas, do TST, e com a Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). No livro, Manoel Antonio Teixeira Filho discorre sobre a petição inicial, seus requisitos, seu indeferimento, e, também, sobre as principais modalidades de resposta do réu: exceção, contestação e reconvenção. O Autor observa que, embora o CPC tenha eliminado a figura da exceção no processo do trabalho, a incompetência relativa do juízo, o impedimento e a suspeição do juiz continuam a ser objeto dessa espécie de resposta, pois a CLT possui norma específica sobre o assunto. Foi, também, incluso um item referente à exigência legal de que os pedidos formulados na inicial se apresentem de maneira líquida, além de inserir capítulos sobre a petição inicial nas tutelas provisórias, no mandado de segurança e na ação rescisória, e sobre os honorários de advogado, decorrentes da sucumbência.
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