Uma das questões mais polêmicas acerca da aplicação da técnica do recurso per saltum na jurisdição trabalhista está em definir se o tribunal deve examinar os demais pedidos quando reforma a sentença que declarou não existir relação jurídica de emprego. Ou se deve determinar, reconhecida a relação de emprego pelo tribunal, o retorno dos autos do processo ao juízo originário para o juiz singular julgar os demais pedidos decorrentes do reconhecimento da relação jurídica de emprego cuja existência a sentença negara. Noutras palavras, trata-se de saber se a técnica do salto de um grau de jurisdição aplica-se à hipótese em que o tribunal, reformando a sentença, declara a existência da relação de emprego que não fora reconhecida no primeiro grau de jurisdição.

SKU	160586
Autor	CLAUS, BEN-HUR SILVEIRA
Editora	LTR EDITORA
ISBN	9788536192512
EAN	9788536192512
Categoria	Direito
Assunto	Direito Processual Trabalhista
Páginas	116
Número da Edição
Ano da Edição	2017
Encadernação	brochura