Após a Emenda Constitucional n. 45, de dezembro de 2004, a Justiça do Trabalho passou a examinar as controvérsias sobre acidentes do trabalho. O Código Civil de janeiro de 2002 deu um novo enfoque para o tema. O conceito de NTEP - nexo técnico epidemiológico significou enorme contribuição do Brasil, seja para a elaboração de políticas públicas ou para o combate às subnotificações dos acidentes de trabalho. Trata-se do art. 21-A, inserido na Lei n. 8.213, pela Lei n. 11.430 de 2006, e seu detalhamento pelo Decreto n. 6042, de 2007.Ainda há muito para descobrir e avançar. O tema da reabilitação profissional é, por certo, dos que mais necessita de maiores estudos e desenvolvimento normativo.

SKU	179088
Autor	VARGAS, LUIZ ALBERTO DE
Editora	LTR EDITORA
ISBN	9788536192314
EAN	9788536192314
Categoria	Direito
Assunto	Direito Previdenciário
Páginas	168
Número da Edição
Ano da Edição
Encadernação	brochura