Após a Emenda Constitucional n. 45, de dezembro de 2004, a Justiça do Trabalho passou a examinar as controvérsias sobre acidentes do trabalho. O Código Civil de janeiro de 2002 deu um novo enfoque para o tema. O conceito de NTEP - nexo técnico epidemiológico significou enorme contribuição do Brasil, seja para a elaboração de políticas públicas ou para o combate às subnotificações dos acidentes de trabalho. Trata-se do art. 21-A, inserido na Lei n. 8.213, pela Lei n. 11.430 de 2006, e seu detalhamento pelo Decreto n. 6042, de 2007.Ainda há muito para descobrir e avançar. O tema da reabilitação profissional é, por certo, dos que mais necessita de maiores estudos e desenvolvimento normativo.

SKU	179088
Autor	VARGAS, LUIZ ALBERTO DE
Editora	LTR
ISBN	9788536192314
EAN	9788536192314
Categoria	Direito
Assunto	Direito Previdenciário
Páginas	168
Número da Edição
Ano da Edição
Encadernação	brochura