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Direito Fundamental Liberd.sind.br.trat.dto.hum.1ed/16
VAZ, ANDREA ARRUDA
LTR
60,00
Fora de Catálogo
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Este livro aborda a atual estrutura sindical brasileira, o problema do sindicato único no Brasil e o direito fundamental à liberdade sindical. A abordagem está voltada para o direito à liberdade de associação para fins laborais, contido nos Tratados de Direitos Humanos, pelo Brasil internalizados. A abordagem da pesquisa está pautada no dever de cumprimento pelo país, aos tratados que internaliza, assim como no direito fundamental à liberdade sindical no Brasil, com o aprofundamento da temática a respeito da hierarquia dos Tratados de Direitos Humanos e a aplicação do princípio pro homini e boa-fé, pelo país signatário. A pesquisa apresenta, ante ao cenário atual brasileiro, algumas soluções possíveis para que o Brasil: efetive o princípio humano e fundamental da liberdade sindical, cumpra os Tratados de Direitos Humanos internalizados, referente ao Tema e não viole a Constituição de 1988, quanto ao artigo 8º, II.
Ainda o livro aborda a possibilidade de o Brasil ser levado a Corte Interamericana de Direitos Humanos, por violação a Tratados de Direitos Humanos, no que tange ao princípio da liberdade sindical.
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