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Descentralizacao Da Seguridade Social - 01Ed/16
BRAGA, ARLEIDE
LTR EDITORA
50,00
Esgotado
Sinopse
Detalhes
O caráter social que a Constituição Federal de 1988 atribuiu a Assistência Social para o amparo aos pobres e necessitados afim de garantir o Estado de Bem Estar e a efetivação da Justiça Social é delimitada nesta obra. (...) O livro permea o direito e as ciências sociais, demonstra ao leitor a possibilidade da gestão da Assistência Social pelos municípios para que o principal destinatário da assistência social, o cidadão idoso ou deficiente, tenha preservado o principio vetor do Estado Democrático de Direito - A Dignidade da Pessoa Humana. A autora nesta obra defende a criação da Lei de Responsabilidade Social com instrumentos hábeis a avaliar o gestor publico municipal quando da violação destes direitos a existência humana, aplicar por analogia artigo 85 a 86 da Carta Magna com a perda do mandato.
SKU
150588
Autor
BRAGA, ARLEIDE
Editora
LTR EDITORA
ISBN
9788536189109
EAN
9788536189109
Categoria
Direito
Assunto
Direito do Trabalho
Páginas
102
Número da Edição
Ano da Edição
2016
Encadernação
brochura
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