O caráter social que a Constituição Federal de 1988 atribuiu a Assistência Social para o amparo aos pobres e necessitados afim de garantir o Estado de Bem Estar e a efetivação da Justiça Social é delimitada nesta obra. (...) O livro permea o direito e as ciências sociais, demonstra ao leitor a possibilidade da gestão da Assistência Social pelos municípios para que o principal destinatário da assistência social, o cidadão idoso ou deficiente, tenha preservado o principio vetor do Estado Democrático de Direito - A Dignidade da Pessoa Humana. A autora nesta obra defende a criação da Lei de Responsabilidade Social com instrumentos hábeis a avaliar o gestor publico municipal quando da violação destes direitos a existência humana, aplicar por analogia artigo 85 a 86 da Carta Magna com a perda do mandato.

SKU	150588
Autor	BRAGA, ARLEIDE
Editora	LTR
ISBN	9788536189109
EAN	9788536189109
Categoria	Direito
Assunto	Direito do Trabalho
Páginas	102
Número da Edição
Ano da Edição	2016
Encadernação	brochura