No período de vacatio da Lei n. 13.105, de 16-3-2015, que instituiu o novo CPC, algumas de suas disposições foram alteradas pela Lei n. 13.256, de 4-2-2016. Além disso, o TST, por seu Pleno, baixou, em 15-3-2016, as Resoluções ns. 203, 204 e 205. A primeira mereceu atenção especial, por parte do autor, por haver editado a Instrução Normativa n. 39, mediante a qual o TST indicou quais as normas do NCPC que seriam aplicáveis ao processo do trabalho, quais as que não seriam aplicáveis, e quais as que poderiam ser aplicadas com adaptações. O autor integrou ao texto do NCPC as alterações trazidas pela Lei n. 13.256/2016, comentando-as, além de fazer referência à Instrução Normativa n. 39, ao final de cada artigo de que ela se ocupou. Também atualizou o livro em relação às Súmulas do TST que foram canceladas (404 e 413) ou alteradas (263, 393, 400, 405, 407, 408 e 421) pela Resolução do Pleno, n. 208, de 19-4-2016, em decorrência do NCPC. Esta 2ª edição demonstra a grande receptividade do livro por todos quantos atuam no âmbito da Justiça do Trabalho.

SKU	148950
Autor	FILHO, MANOEL ANTONIO TEIXEIRA
Editora	LTR EDITORA
ISBN	9788536189079
EAN	9788536189079
Categoria	Direito
Assunto	Direito Processual Civil
Páginas	1405
Número da Edição
Ano da Edição	2016
Encadernação	brochura