A regra geral de que a estabilidade provisória não é causa impeditiva da cessação do contrato a termo no prazo combinado pelas partes comporta uma exceção: afastamento do empregado por acidente do trabalho ou doença ocupacional (profissional ou do trabalho).

SKU	179243
Autor	CORTEZ, JULPIANO CHAVES
Editora	LTR EDITORA
ISBN	9788536188379
EAN	9788536188379
Categoria	Direito
Assunto	Direito do Trabalho
Páginas	152
Número da Edição
Ano da Edição	2016
Encadernação	brochura