A presente obra trata da inabilidade do Supremo Tribunal Federal em defender os Direitos Previdenciários como Direitos Humanos Fundamentais, tendo como base uma análise empírica. Os Direitos Previdenciários foram elencados pela Constituição Federal de 1988 como Direitos Fundamentais, bem como as cartas e acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário explicitam a Previdência Social como um Direito Humano. (...) E sobre este aspecto a obra, utilizando-se de minuciosa pesquisa jurisprudencial aliada à teoria dos Direitos Humanos Fundamentais Previdenciários, aponta detalhes dos posicionamentos jurídicos e processuais adotados pelo STF, que são de fundamental interesse do profissional que atua na área da Seguridade Social.

SKU	179191
Autor	FERNANDES, ANA PAULA
Editora	LTR
ISBN	9788536186290
EAN	9788536186290
Categoria	Direito
Assunto	Direito Previdenciário
Páginas	134
Número da Edição
Ano da Edição	2015
Encadernação	brochura