A terceira edição desta obra traduz-se em uma versão revisada, ampliada e atualizada do estudo monográfico desenvolvido acerca das Ações Regressivas Acidentárias - ARA. Trata-se de instituto jurídico que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, representado pela Advocacia-Geral da União - AGU, tem utilizado não apenas para viabilizar o ressarcimento da despesa previdenciária com os benefícios decorrentes dos acidentes do trabalho, mas, principalmente, servir como instrumento de concretização da política pública de prevenção dos infortúnios laborais no Brasil. Outra inovação da obra é a completa atualização do texto em consonância com as disposições do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), que entrará em vigor em março de 2016.

SKU	144410
Autor	MACIEL, FERNANDO
Editora	LTR EDITORA
ISBN	9788536185736
EAN	9788536185736
Categoria	Direito
Assunto	Direito Previdenciário
Páginas	247
Número da Edição
Ano da Edição	2015
Encadernação	brochura