Os direitos fundamentais apresentam-se no texto constitucional brasileiro de 1988 como normas constitucionais a serem garantidas com a máxima efetividade no nosso ordenamento jurídico (artigo 5º, § 1º, da CF/88). (...) Ora, a liberdade de trabalho é direito fundamental de primeira geração ou dimensão, com previsão no artigo 5º, inciso XIII, da CF/88. (...) Todas essas questões são refletidas por Célio Pereira Oira Neto em sua obra Cláusula de não concorrência no contrato de emprego, em boa hora editada pela LTr Editora, dando sequência ao movimento de modernização do Direito do Trabalho. - Renato Rua de Almeida - Advogado trabalhista em São Paulo, doutor em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Paris I (Panthéon-Sorbonne) e professor de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da PUC-SP

SKU	178556
Autor	OLIVEIRA NETO, CELIO PEREIRA
Editora	LTR EDITORA
ISBN	9788536184821
EAN	9788536184821
Categoria	Direito
Assunto	Direito do Trabalho
Páginas	157
Número da Edição
Ano da Edição	2015
Encadernação	brochura