Composto por 52 coautores, a obra “Direitos constitucionais dos trabalhadores e dignidade da pessoa humana” analisa com riqueza de detalhes os 34 incisos que compõem o artigo 7º da CFRB. Tratam-se de textos escritos por profissionais com profundo conhecimento na área do direito público, bem como em relação à proteção dos direitos fundamentais. Os artigos são assinados por procuradores estaduais e federais, juízes trabalhistas, assessores legislativos, ex-ministros do TST, advogados trabalhistas, professores, pareceristas e profissionais com destaque nesta área do direito. Observe-se, ainda, que, não obstante o direito do trabalho costume ser classificado como pertencente ao ramo do direito privado, a intervenção do Estado nessa área vem se tornando cada vez mais frequente. Tal intervenção deve-se tanto em razão do papel do Estado na proteção desse e de outros direitos fundamentais do indivíduo, bem como em razão do crescimento da terceirização e da contratação de empregados públicos pela Administração Direta e Indireta e autarquias.

SKU	179170
Autor	COUTINHO, NILTON CARLOS DE ALMEIDA (COOD.)
Editora	LTR EDITORA
ISBN	9788536184258
EAN	9788536184258
Categoria	Direito
Assunto	Direito Constitucional
Páginas	256
Número da Edição
Ano da Edição	2015
Encadernação	brochura