Nestes “Comentários”, o Professor Manoel Antonio Teixeira Filho analisa, de maneira objetiva, as diversas disposições da Lei n.º 13.015/2014 e do Ato n.º 491/2014, da Presidência do TST, que a regulamentou. O autor dá destaque aos temas da uniformização da jurisprudência e dos recursos de revista repetitivos, demonstrando suas particularidades, finalidades e repercussões no sistema do processo do trabalho. Trata-se de obra de consulta indispensável.

SKU	178570
Autor	FILHO, MANOEL ANTONIO TEIXEIRA
Editora	LTR EDITORA
ISBN	9788536184234
EAN	9788536184234
Categoria	Direito
Assunto	Codigos e Legislacoes
Páginas	124
Número da Edição
Ano da Edição
Encadernação	brochura