Esta obra se dedica ao estudo do benefício assistencial previsto no art. 203, inciso V, da Constituição Federal, e na Lei n. 8.742/93. Investiga a Assistência Social dentro da Teoria Geral da Seguridade Social e do quadro dos direitos fundamentais, os requisitos exigidos para concessão desse benefício, os aspectos polêmicos do procedimento administrativo e do processo judicial, além dos temas do financiamento e mesmo aspectos penais em torno da questão assistencial. Os coautores são renomados especialistas, proporcionando ao leitor uma obra aprofundada e, ao mesmo tempo, de forte cunho prático.

SKU	178497
Autor	SERAU JR., MARCO E COSTA, JOSE (COODS.)
Editora	LTR EDITORA
ISBN	9788536132082
EAN	9788536132082
Categoria	Direito
Assunto	Direito do Trabalho
Páginas	144
Número da Edição
Ano da Edição
Encadernação	brochura