O livro aborda o assunto de uma forma clara, com vistas à análise da imunidade de jurisdição e de execução dos Estados estrangeiros e Organismos Internacionais. A opção pelo tema deu-se em razão do estudo de uma decisão trabalhista, na qual o ente de direito público externo foi condenado ao pagamento de verbas trabalhistas ao seu empregado, sendo apreciadas algumas possíveis formas para que a obrigação fosse cumprida em solo brasileiro e o cidadão nacional não fosse lesado em seus direitos.

SKU	179346
Autor	VILELA, JANAINA ALCANTARA
Editora	LTR
ISBN	9788536131740
EAN	9788536131740
Categoria	Direito
Assunto	Direito Internacional
Páginas	168
Número da Edição
Ano da Edição	2015
Encadernação	brochura