Parte I - Direito Material do Trabalho: 1. O direito ao trabalho analisado sob a perspectiva humanística: efeito corolário a uma (super)proteção na dispensa coletiva; 2. Os direitos fundamentais sociais: considerações sobre sua efetividade; 3. A discriminação na fase de admissão ao emprego: a exigência de atestado de antecedentes criminais, civis, creditícios e similares; 4. A liberdade sindical no Brasil e o problema da aplicação do princípio da pluralidade sindical. Parte II - Direito Processual do Trabalho: 5. A legitimidade da Defensoria Pública da União na Justiça do Trabalho na defesa dos direitos metaindividuais dos trabalhadores; 6. Concretização do direito fundamental de acesso à justiça na seara laboral através da tutela da evidência; 7. Destinação dos recursos arrecadados a título de dano moral coletivo pelo Poder Judiciário; 8. Cabimento da ação popular na justiça do trabalho em defesa do meio ambiente laboral.

SKU	151229
Autor	BEZERRA LEITE, CARLOS HENRIQUE ( ORG. )
Editora	LTR
ISBN	9788536127613
EAN	9788536127613
Categoria	Direito
Assunto	Direito Processual Trabalhista
Páginas	154
Número da Edição
Ano da Edição	2014
Encadernação	brochura