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Flexibilização da Jornada de Trabalho e a Violação do Direito à Saúde do Trabalhador, A
SILVA, JOSE ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA
LTR
70,00
Fora de Catálogo
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Nessa obra - fruto de tese de Doutorado, defendida na Espanha - o autor demonstra, no estudo comparado dos sistemas jurídicos brasileiro e espanhol, bem como de inúmeras estatísticas, inclusive dos dados do NTEP, que a flexibilização ocorrida no pós-fordismo conduziu a um quadro assustador de acidentes e doenças ocupacionais. Nos três capítulos em que se dividem a obra são estudados os direitos fundamentais inter-relacionados - ao trabalho, à saúde do trabalhador, ao desenvolvimento da personalidade e à conciliação da vida pessoal, familiar e laboral - os institutos trabalho efetivo, tempo de descanso, tempo de espera, pausas intrajornada, regimes especiais de 12 x 36, 5 x 2, e a necessidade de limitação efetiva das horas extraordinárias. O objetivo é o de se demonstrar que o trabalhador deve ter um tempo livre para si. Há de se trabalhar para viver, não viver para o trabalho.
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