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Negociação Coletiva Na Função Pública - Abordagem Crítica Do Modelo Brasileiro a Partir Do Paradigma
PAES, ARNALDO BOSON
LTR
70,00
Fora de Catálogo
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O livro faz uma abordagem crítica do modelo brasileiro de não negociação coletiva na função pública a partir do paradigma espanhol.
A obra está dividida em três partes, sendo a primeira dedicada à análise dos marcos teórico e normativo para o reconhecimento do direito à negociação coletiva no serviço público.
A segunda parte trata do modelo brasileiro de não negociação coletiva e aborda os marcos constitucional e jurisprudencial, os efeitos da ratificação pelo Brasil da Convenção n. 151 da OIT e as propostas tendentes à sua institucionalização.
A terceira parte analisa o sistema espanhol de negociação coletiva como experiência de direito comparado a ser considerada para fins de aproveitamento pedagógico.
Com essa perspectiva, a obra examina as questões fundamentais que envolvem a negociação coletiva, abordando o âmbito subjetivo, estrutura, sujeitos negociadores, conteúdo, procedimento, conclusão da negociação e eficácia jurídica de seus instrumentos, inclusive em relação à Administração Pública e ao Parlamento.
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