É preciso deixar claro aos operadores do Direito que não adianta somente garantir o acesso ao juízo; o mais importante é assegurar a efetividade do processo, pois o devido processo legal, previsto como direito fundamental aos litigantes, para o requerente, é a entrega da tutela eficaz. O legislador, com o objetivo de dar celeridade à execução trabalhista, estabeleceu na CLT poucos artigos (876 a 892). A execução trabalhista, concebida para ser simples e célere, tornou-se complexa e, normalmente, demorada. Não é fácil a tarefa de compatibilizar as diversas disposições legais aplicáveis à execução trabalhista (CLT, Lei de Execução Fiscal e CPC), principalmente com as inovações no processo de execução do CPC – que representam mais que modificações do texto legal: provocam alterações estruturais no sistema. Destarte, é necessária a análise da sistemática do processo de execução trabalhista, assim como as inovações (CPC) em relação ao processo do trabalho.

SKU	157884
Autor	SOUZA, MARCELO PAPAPEO DE
Editora	LTR EDITORA
ISBN	9788536117485
EAN	9788536117485
Categoria	Direito
Assunto	Direito do Trabalho
Páginas	296
Número da Edição
Ano da Edição	2011
Encadernação	brochura