Em meados de 2007, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região anunciou a intenção de constituir uma comissão temporária de Magistrados do Trabalho para estudar, elaborar e propor um anteprojeto de código de processo do trabalho para o Brasil. A comissão, de que tomaram parte os autores deste livro, encerrou seus trabalhos com a apresentação do anteprojeto de reforma do processo laboral que ora se revela ao grande público, com os comentários de seus próprios criadores, assunto por assunto: • princípios do processo do trabalho (positivados e contextualizados); • procedimento em dissídios individuais (modificado e atualizado); • ação promocional trabalhista — pensada para ser o primeiro remédio processual brasileiro destinado exclusivamente à tutela preventiva e repressiva de direitos fundamentais no primeiro grau de jurisdição (nesse caso, os direitos fundamentais não patrimoniais do trabalhador, concebidos individual, coletiva ou difusamente, no imo da relação de emprego) — e o respectivo procedimento especial; • dissídios coletivos; • cumprimento de sentença e execução trabalhista; • recursos trabalhistas; • contribuições do Direito Comparado.

SKU	179397
Autor	FELICIANO, GUILHERME GUIMARAES
Editora	LTR
ISBN	9788536116761
EAN	9788536116761
Categoria	Direito
Assunto	Direito do Trabalho
Páginas	168
Número da Edição
Ano da Edição	2011
Encadernação	brochura