Este livro aborda o controle de constitucionalidade das leis, com doutrina e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, e propõe a constitucionalização da ação direta preventiva de inconstitucionalidade. É fruto de oito anos de estudos no mestrado, na sala de aula e na atividade profissional da Advocacia Pública, e se destina aos acadêmicos e bacharéis em direito que estão se preparando para concursos públicos ou fazendo pós-graduação, bem como aos operadores do direito. O controle de constitucionalidade das leis não deve ser compreendido como panaceia universal para os males das imperfeições legais, e sim como mecanismo para afastar a lei inconstitucional do ordenamento jurídico — que é imperfeito porque o homem também o é.

SKU	178892
Autor	CHICANATO, DIONISIO DE JESUS
Editora	LTR EDITORA
ISBN	9788536114996
EAN	9788536114996
Categoria	Direito
Assunto	Direito do Trabalho
Páginas	176
Número da Edição
Ano da Edição	2010
Encadernação	brochura