Este livro aborda o controle de constitucionalidade das leis, com doutrina e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, e propõe a constitucionalização da ação direta preventiva de inconstitucionalidade. É fruto de oito anos de estudos no mestrado, na sala de aula e na atividade profissional da Advocacia Pública, e se destina aos acadêmicos e bacharéis em direito que estão se preparando para concursos públicos ou fazendo pós-graduação, bem como aos operadores do direito. O controle de constitucionalidade das leis não deve ser compreendido como panaceia universal para os males das imperfeições legais, e sim como mecanismo para afastar a lei inconstitucional do ordenamento jurídico — que é imperfeito porque o homem também o é.

SKU	178892
Autor	CHICANATO, DIONISIO DE JESUS
Editora	LTR
ISBN	9788536114996
EAN	9788536114996
Categoria	Direito
Assunto	Direito do Trabalho
Páginas	176
Número da Edição
Ano da Edição	2010
Encadernação	brochura