O conteúdo da obra revela que se trata de um esforço importante na direção de dotar o Direito Processual do Trabalho de uma técnica mais eficaz de execução provisória das sentenças. Partindo de uma abordagem metodológica sobre a integração das regras processuais laborais, e optando – a meu ver acertadamente – por um maior diálogo entre as fontes dos diversos ramos processuais, o autor examina as remotas e recentes mudanças no instituto do cumprimento, na pendência de recurso, da sentença condenatória trabalhista, assim como apresenta uma acurada reflexão sobre seu potencial e alcance, bem como seus limites. Mais do que isso, o texto expõe a distância normativa existente no tratamento do tema entre o processo comum e o trabalhista. Este, que, por suposto, deveria ser mais célere e sensível às neces-sidades de seu jurisdicionado, em função da natureza especial e privilegiada do crédito exequendo, ainda estampa limites formais que foram apropriadamente abandonados pelo Código de Processo Civil, o qual, mercê das recentes alterações, autoriza não somente a apreensão de dinheiro, como sua liberação, no todo ou em parte, em dadas situações (art. 475-O), inclusive sem a prestação de caução. O exame do instituto da execução provisória, como costuma ser chamada (apesar das críticas bem fundamentadas do autor), é de estratégica importância para a seara trabalhista, pois apresenta um potencial de melhorar a prestação jurisdicional, dotando-lhe da necessária celeridade determinada pelo preceito fundamental constante do art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal. Luciano Athayde Chaves

SKU	153182
Autor	COSTA, MARCELO FREIRE SAMPAIO
Editora	LTR EDITORA
ISBN	9788536113111
EAN	9788536113111
Categoria	Direito
Assunto	Direito do Trabalho
Páginas	96
Número da Edição
Ano da Edição	2009
Encadernação	brochura