A despeito de sua inegável importância teórica e prática, o problema de interpretação das decisões judiciais é muito pouco considerado pela doutrina brasileira. No mais das vezes, quando não é completamente negligenciado, recebe tratamento apenas incidental, em algumas poucas linhas, escritas nas obras gerais de processo. Eis a razão para a publicação que ora se faz, em que se pretenda dar início à mais aprofundada reflexão sobre o tema, com indicação de alguns critérios que devem presidir a interpretação das decisões judiciais, como entre outros, o da presunção de julgamento conforme a lei e o da presunção de julgamento conforme a jurisprudência.

SKU	179273
Autor	MALLET, ESTEVAO
Editora	LTR
ISBN	9788536112664
EAN	9788536112664
Categoria	Direito
Assunto	Direito do Trabalho
Páginas	80
Número da Edição
Ano da Edição	2009
Encadernação	brochura