A presente obra apresenta estudo crítico da Competência Material da Justiça do Trabalho após a EC 45/04. Oriunda de dissertação de mestrado apresentada e defendida perante a PUC/SP, o texto analisa de forma crítica o artigo 114 da Constituição Federal e seus principais impactos tanto no conflito individual, como no coletivo do trabalho, destacando a relevância social e institucional da dilatação da competência material do Judiciário Trabalhista, como fim último de facilitar o acesso à justiça daqueles que vivem do próprio trabalho, bem como garantir a dignidade da pessoa humana do trabalhador e os valores sociais do trabalho. Após análise detalhada da doutrina mais significativa escrita sobre a matéria e das recentes decisões judiciais, conclui-se que a partir da FC 45/04, a Justiça do Trabalho passou a ser, efetivamente, a Justiça do Trabalhador.

SKU	178596
Autor	SCHIAVI, MAURO
Editora	LTR
ISBN	9788536110264
EAN	9788536110264
Categoria	Direito
Assunto	Direito do Trabalho
Páginas	168
Número da Edição
Ano da Edição	2007
Encadernação	brochura