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Direito Ambiental e a Saúde dos Trabalhadores
FIGUEIREDO,G.JOSE P.
LTR EDITORA
50,00
Fora de Catálogo
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A obra “Direito Ambiental e a Saúde dos Trabalhadores” constitui um marco da literatura jurídica de Direito Internacional e comparado do Meio Ambiente, tratando com profundidade de um importante e, muitas vezes, esquecido aspecto – o meio ambiente do trabalho. Nesta segunda edição, além das necessárias atualizações legais e jurisprudenciais, foram acrescidos tópicos relativos à nova composição do MERCOSUL e um capítulo voltado ao controle da poluição ambiental, tema antes disperso ao longo da obra. O meio ambiente do trabalho seguro e adequado é um direito fundamental do trabalhador (CF, arts. 1º , 7º - XXII, 196, 200 - II e VIII e 225). Ante o seu descumprimento, responde o empregador e tomadores de serviços por danos material, moral, estético e pela perda de uma chance, cujas indenizações podem atingir altas somas. O mais importante não são as indenizações em si, mas a sua finalidade - compensar as vítimas, punir os infratores da lei e alertá-los para prevenirem os riscos à saúde do trabalhador.
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