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Intervenção de Terceiros no Processo do Trabalho
MORGERO,SAMUEL A.
LTR EDITORA
40,00
Esgotado
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A "Intervenção de terceiros no processo do trabalho" é um tema que gera bastante controvérsia - na doutrina e na jurisprudência - e que ganha maior relevância neste momento, em que a competência material da Justiça do Trabalho foi ampliada pela Emenda Constitucional n. 45, de 8.12.04 (DOU de 31.12.04). A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é extremamente lacunosa quando se trata de intervenção de terceiro, sendo que o único instituto típico do processo do trabalho é o factum principis ou fato do príncipe. A regulamentação específica do processo do trabalho não atende à atual complexidade das relações jurídicas trabalhistas, em especial diante do crescente fenômeno da terceirização, atraindo a aplicação subsidiária das normas do processo civil. Nesse contexto, o livro analisa as hipóteses de intervenção de terceiros e seus desdobramentos no processo laboral, tanto no dissídio individual quanto no coletivo, procurando desmistificar o tema e, ao mesmo tempo, propondo soluções que corroborem a distribuição da justiça como função essencial do processo.
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