Aborda o histórico, a natureza jurídica e a jurisprudência da súmula vinculante e impeditiva. Este livro traz os seguintes temas - Justificativas e origem histórica e legal da Súmula Vinculante e Impeditiva no Sistema Jurídico Brasileiro; Natureza Jurídica; Jurisprudência e Criação do Direito; Da Uniformização da Jurisprudência; Súmula Vinculante no Direito Comparado; Benefícios e malefícios na adoção; Tribunais autorizados a sumular.

SKU	180334
Autor	DAIDONE, DECIO SEBASTIAO
Editora	LTR EDITORA
ISBN	9788536108285
EAN	9788536108285
Categoria	Direito
Assunto	Argumentação e Ling. Jurídica
Páginas	116
Número da Edição
Ano da Edição
Encadernação	brochura