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Direito Coletivo Moderno - da Lacp e do Cdc ao Direito de Negociação Coletiva no Setor Público
SANTOS, ENOQUE RIBEIRO DOS
LTR EDITORA
40,00
Esgotado
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O presente trabalho apresenta ao operador do direito uma visão jurídica do que há de mais moderno, desde o advento da Lei da Ação Civil Pública (LACP - Lei n. 7.347/85) e do Código de Defesa do Consumidor (CDC Lei n. 8.078/90), em seara de Direito Coletivo do Trabalho, incluindo discussões sobre ações afirmativas, substituição processual, ultra-atividade de normas, ação anulatória, unidade sindical, sindicalização, negociação coletiva e direito de greve no setor público, bem como as inovações jurídicas introduzidas pela Emenda Constitucional n. 45/2004.
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