De Acordo Com A Regulamentação Da Reforma Tributária.Ideal Para Preparação Em Concursos E Exames Da OAB.Nesta 9a edição, apresentamos uma revisão da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca da interpretação do art. 34 do Código Tributário Nacional (CTN), reafirmando a impossibilidade de sujeição passiva ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do proprietário desprovido dos poderes inerentes à propriedade.Adicionalmente, incorporamos à obra um texto detalhado sobre a regulamentação do IBS/CBS e do Imposto Seletivo.Ademais, foram realizadas as correções de praxe, com vistas ao contínuo aperfeiçoamento da obra.Os Autores

SKU	926864
Autor	HARADA, KIYOSHI E HARADA, MARCELO KIYOSHI
Editora	RIDEEL
ISBN	9788533967281
EAN	9788533967281
Categoria	Direito
Assunto	Direito Tributário
Páginas	652
Número da Edição
Ano da Edição	2026
Encadernação	Brochura Com Sobrecapa