A autora apresenta a interpretação do Código Tributário Nacional a partir da disciplina contida na Constituição da República, acompanhada de sugestões doutrinárias e indicações de jurisprudência. São objeto de análise as normas estruturantes do sistema tributário nacional, as espécies tributárias, bem como as normas gerais de Direito Tributário, as quais, por seu caráter nacional, vinculam todos os entes da Federação. O objetivo da obra é oferecer uma visão didática do Código Tributário Nacional e, ao mesmo tempo, crítica, apontando suas inconsistências diante do texto constitucional.?

SKU	879580
Autor	COSTA, REGINA HELENA
Editora	FORENSE
ISBN	9788530997373
EAN	9788530997373
Categoria	Direito
Assunto	Direito Tributário
Páginas	536
Número da Edição
Ano da Edição	2025
Encadernação	Brochura