O atual CPC, concebido pela Lei 13.105, de 16 de março de 2015, modernizou o Direito Processual Civil brasileiro, no afã de implantar entre nós o reclamado processo justo, assegurado na ordem constitucional como direito fundamental.Cotejado com o Código anterior, nota-se que alguns institutos processuais novos realmente foram criados, enquanto outros, havidos como obsoletos, foram eliminados. Em grande proporção, todavia, a sistemática do CPC de 1973 e a orientação jurisprudencial traçada firmemente pelos tribunais superiores durante o regime da legislação substituída pelo atual CPC restaram prestigiadas.Esta 23ª edição do Código de Processo Civil Anotado conserva os precedentes pretorianos lavrados sob a égide da legislação anterior, que se mostram úteis e consentâneos com a nova lei, bem como as referências doutrinárias esclarecedoras da evolução normativa ocorrida. Além disso, compila vários arestos pronunciados sob a vigência do CPC de 2015 e farta indicação bibliográfica recentíssima, de modo a evidenciar como estão sendo formadas e consolidadas a interpretação e a aplicação do regime inovador do Estatuto atual. Observaram-se, finalmente, as alterações promovidas pela Lei 13.894, de 29 de outubro de 2019, que alterou o Código atual, bem como pela Lei de Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019), que, ao modificar o Direito material, produziu reflexos significativos no âmbito de procedimentos civis, como a desconsideração da personalidade jurídica e as revisões judiciais de negócios jurídicos.?

SKU	324682
Autor	JUNIOR, HUMBERTO THEODORO
Editora	FORENSE
ISBN	9788530988883
EAN	9788530988883
Categoria	Direito
Assunto	Direito Processual Civil
Páginas	1864
Número da Edição
Ano da Edição	2020
Encadernação	Capa dura