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Prática Processual Previdenciária - 11Ed/19
LAZZARI; KRAVCHYCHYN; KRAVCHYCHYN;
FORENSE
259,00
Fora de Catálogo
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A obra apresenta as bases doutrinárias do RGPS e dos RPPS, além dos aspectos práticos das principais lides previdenciárias, trazendo subsídios no âmbito administrativo e judicial. A jurisprudência atualizada, os quadros-resumo dos benefícios e dos recursos, entre outros, complementam a obra. Para facilitar o acesso e a consulta, os modelos de requerimentos, petições e recursos foram também centralizados em material suplementar disponível no da Editora, especialmente elaborado para o leitor que adquirir esta obra. Veja alguns dos modelos: 1. Requerimentos e recursos administrativos para o INSS e para o Conselho de Recursos da Previdência Social;2. Ação para concessão de aposentadorias e pensão por morte;3. Ação para concessão e restabelecimento de benefícios por incapacidade e para afastar o limitador extra referente à média das últimas 12 contribuições no auxílio-doença;4. Ação de concessão de aposentadoria para segurados com deficiência – LC 142/2013;5. Ação de revisão de benefícios para inclusão de tempo de contribuição urbano, rural e especial;6. Ação de revisão para teses de direito, como a revisão da vida toda e a do melhor benefício;7. Ação de complementação de aposentadoria para servidor público municipal aposentado pelo INSS;8. Ação de concessão de aposentadoria especial a servidor público e para averbação de tempo especial;9. Ação de revisão da pensão por morte derivada de aposentadoria de servidor público concedida com base nos arts. 2º ou 6º da EC 41/2003;10. Ação de indenização por danos extrapatrimoniais causados pelo INSS a beneficiários do RGPS;11. Ação de indenização por danos extrapatrimoniais causados a trabalhador vítima de acidente do trabalho ou doença ocupacional, de competência da Justiça do Trabalho, já de acordo com a Lei da Reforma Trabalhista;12. Ação cominatória de obrigação de fazer, para obtenção/retificação de Perfil Profissiográfico Previdenciário, movida contra o empregador, de competência da Justiça do Trabalho;13. Mandado de Segurança em matéria previdenciária; 14. Incidentes de uniformização de jurisprudência para a TRU, a TNU e o STJ;15. Apelação, recurso especial e extraordinário com base no CPC/2015;16. Contrarrazões de recursos judiciais;17. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR.871/2019Obra de referência para profissionais (advogados contadores, etc) que atuam com Direito Previdenciário Material suplementar: Peças práticas, jurisprudência, tabelas, análise da reforma previdenciáriaAtualizadíssimo com a MP 871/2019 e a Lei 13.728/2018
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