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Direito Administrativo Descomplicado - 27Ed/19
ALEXANDRINO, MARCELO / PAULO, VICENTE
METODO EDITORA
251,00
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Sinopse
Detalhes
Preservação da empresa versus satisfação do crédito: como equilibrar esses direitos? Esta obra traz à comunidade acadêmica esse e outros dilemas vivenciados no dia a dia forense, sugerindo possíveis soluções práticas de como preservar o patrimônio mínimo, nas situações em que a empresa está diante da expropriação de bens, em execuções individuais ou concursais. Algumas discussões de extrema importância prática são feitas: a) aborda como o direito das empresas em crise pode colaborar no respeito ao bem jurídico empresarial; b) trata da problemática em volta da desconsideração da personalidade jurídica, especialmente com argumentos que defendem a evolução da teoria para ser usada a favor da empresa (considerando decisões do STJ); c) debate alguns aspectos processuais relacionados com a impenhorabilidade e a defesa do patrimônio mínimo; d) trabalha o instituto da fraude contra credores, sob o ponto de vista do direito material e processual; e) analisa como a teoria do adimplemento substancial colabora para a preservação da empresa. Trata-se não apenas de um estudo crítico da dogmática, pois há a preocupação em trazer o posicionamento jurisprudencial, colaborando com o debate jurídico e principalmente com os operadores do direito que terão uma fonte de pesquisa sobre relevantes questões para o cotidiano empresarial.
SKU
271582
Autor
ALEXANDRINO, MARCELO / PAULO, VICENTE
Editora
METODO EDITORA
ISBN
9788530985059
EAN
9788530985059
Categoria
Direito
Assunto
Direito Administrativo
Páginas
224
Número da Edição
Ano da Edição
2019
Encadernação
brochura
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